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Nº: 402/2018
Data: 29/10/2018
Categoria: Geral
Subcategoria:
LEI MUNICIPAL Nº 402/2018
Descrição DISP\D5E SOBRE AUTORIZA\C7\C3O PARA ABERTURA DE CR\C9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DC1 OUTRAS PROVID\CANCIAS.
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Nº: 401/2018
Data: 23/10/2018
Categoria: Geral
Subcategoria:
LEI MUNICIPAL Nº 401/2018
Descrição DISP\D5E SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADA\C7\C3O PARA ATENDIMENTO A RECURSOS DE CONV\CANIO, E DC1 OUTRAS PROVID\CANCIAS.
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Nº: 400/2018
Data: 03/09/2018
Categoria: Geral
Subcategoria:
LEI MUNICIPAL Nº 400/2018
Descrição DISP\D5E SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADA\C7\C3O PARA ATENDIMENTO A RECURSOS DE CONV\CANIO, E DC1 OUTRAS PROVID\CANCIAS.
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Nº: 399/2018
Data: 03/09/2018
Categoria: Geral
Subcategoria:
LEI MUNICIPAL Nº 399/2018
Descrição DISP\D5E SOBRE AUTORIZA\C7\C3O PARA CONTRATA\C7\C3O TEMPORC1RIA DE PESSOAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE P\DABLICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE CARATER DE URG\CANCIA, E DA OUTRAS PROVID\CANCIAS.
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Nº: 398/2018
Data: 03/09/2018
Categoria: Geral
Subcategoria:
LEI MUNICIPAL Nº 398/2018
Descrição ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL NBA 305/2014, E DC1 OUTRAS PROVID\CANCIAS.
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Nº: 397/2018
Data: 03/09/2018
Categoria: Geral
Subcategoria:
LEI MUNICIPAL Nº 397/2018
Descrição ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORA\C7\C3O DA LEI OR\C7AMENTC1RIA DO MUNIC\CDPIO PARA O EXERC\CDCIO DE 2019, E DC1 OUTRAS PROVID\CANCIAS.
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Nº: 396/2018
Data: 10/07/2018
Categoria: Geral
Subcategoria:
LEI MUNICIPAL Nº 396/2018
Descrição DISP\D5E SOBRE A CRIA\C7\C3O DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\C7\C3O, E DA OUTRAS PROVID\CANCIAS.
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Nº: 395/2018
Data: 02/07/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 395/2018
Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVCANIO COM O CONSELHO DE SEGURANC7A PDABLICA DE NOVO SANTO ANTD4NIO 96 MT (CONSEG) E DC1 OUTRAS PROVIDCANCIAS.
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Nº: 394/2018
Data: 02/07/2018
Categoria: Geral
Subcategoria:
LEI MUNICIPAL Nº 394/2018
Descrição DISP\D5E SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADA\C7\C3O PARA ATENDIMENTO A RECURSOS DE CONV\CANIO, E DC1 OUTRAS PROVID\CANCIAS.
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Nº: 085/2018
Data: 11/06/2018
Categoria: Geral
Subcategoria:
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 085/2018
Descrição 93ALTERA O PARAGRAFO 2BA DO ART. 30 NA SU-BSE\C7\C3O IV, DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR NBA 076, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 (C\D3DIGO TRIBUTC1RIO MUNICIPAL) QUE DISCIPLINA SOBRE O LAN\C7AMENTO DE ARRECADA\C7\C3O DO IPTU94.
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