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Nº: 437/2020
Data: 30/06/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 437/2020
Descrição ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO PARA O EXERCICIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 436/2020
Data: 10/06/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 436/2020
Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FRIMAR TERMO DE INCORPORAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA, JUNTO A ENERGISA, CONCESSIONÁRIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...
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Nº: 435/2020
Data: 10/06/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 435/2020
Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS P...
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Nº: 434/2020
Data: 10/06/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 434/2020
Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, PROCEDER A INCLUSÃO NA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE DE ATIVIDADE PARA O CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍ...
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Nº: 433/2020
Data: 29/05/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 433/2020
Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...
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Nº: 432/2020
Data: 29/05/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 432/2020
Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, PROCEDER A INCLUSÃO NA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE DE ATIVIDADE PARA O CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-1...
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Nº: 431/2020
Data: 25/03/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 431/2020
Descrição DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTONIO, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: 430/2020
Data: 04/03/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 430/2020
Descrição DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE CARATER DE URGÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 429/2019
Data: 02/01/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 429/2020
Descrição AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER O DESMEMBRAMENTO DA MATRICULA 16.468,   DO C.R.I. DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA NO PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO, ESTADO DO MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: 428/2020
Data: 02/01/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 428/2020
Descrição REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 409/2019 DE 11/03/2019, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER AO DESMEMBRAMENTO DA MATRICULA 16.534, DO C.R.I. DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA NO PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO, ESTADO DO MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCI...
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