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Nº: 445/2021
Data: 22/03/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
445 - LEI MUNICIPAL Nº 445_2021 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 2021
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Nº: 090/2020
Data: 29/12/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR Nº 090/2020
Descrição DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DA JARI – JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 444/2020
Data: 29/12/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 444/2020
Descrição ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO – MT PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 443/2020
Data: 15/12/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 443/2020
Descrição DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 442/2020
Data: 23/11/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 442/2020
Descrição DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 441/2020
Data: 09/11/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 441/2020
Descrição DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA ATENDIMENTO A RECURSOS DE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 440/2020
Data: 27/10/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 440/2020
Descrição DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 439/2020
Data: 09/10/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 439/2020
Descrição FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTONIO-MT, MANDATO 2021/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 438/2020
Data: 25/08/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 438/2020
Descrição AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 076/2014
Data: 24/07/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR Nº 076/2014
Descrição “REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 10, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, E DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI AS NORMAS ESPECÍFICAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS NO MUNICÍPIO”.
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