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Nº: 427/2019
Data: 23/12/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 427/2019
Descrição ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO – MT PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 089/2019
Data: 23/12/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR Nº 089/2019
Descrição ALTERAM OS ITENS 51 E 52 DA TABELA I DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 079, DE 30 DE OUTUBRO DE 2015 (PLANTA GENÉRICA DE VALORES) QUE DISCIPLINA SOBRE A TABELA DE VALORES EM QUANTIDADE DE UPFM – UNIDADE PADRÃO FISCAL MUNICIPAL POR METRO QUADRADO DO TERRENO.
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Nº: 426/2019
Data: 29/11/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 426/2019
Descrição DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 425/2019
Data: 28/11/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 425/2019
Descrição DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 404/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 424/2019
Data: 30/09/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 424/2019
Descrição DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 423/2019
Data: 18/09/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 423/2019
Descrição DISPÔE SOBRE O RECONHECIMENTO A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA SERRA DO RONCADOR E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA CONVÊNIO COM A REFERIDA ASSOCIAÇÃO.
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Nº: 422/2019
Data: 09/09/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 422/2019
Descrição ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE UNIDADE NO PPA E LDO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 421/2019
Data: 19/08/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 421/2019
Descrição ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE PROJETO ATIVIDADE NO PPA, LDO E LOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 420/2019
Data: 12/07/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 420/2019
Descrição DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL DA CIDADE DE NOVO SANTO ANTÔNIO.
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Nº: 419/2019
Data: 01/07/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 419/2019
Descrição ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO PARA O EXERCICIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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