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Nº: 07/2026
Data: 16/01/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO Nº 007/2026 DE 16 DE JANEIRO DE 2026 DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CMAS DE NOVO SANTO ANTONIO-MT, PARA O MANDATO DE 2026-2028
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Nº: 06/2026
Data: 15/01/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Decreto nº 06-2026 - Reabre credito adicional especial autorizado pela lei municipal nº 630-2025, nos termos do art. 45 da lei federal nº 4.320-1964
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Nº: 05/2026
Data: 13/01/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Decreto nº 05-2026 - Abertura de credito adicional suplementar no orçamento programa de 2026
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Nº: 04/2026
Data: 13/01/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO Nº 004/2026 DE 13 DE JANEIRO DE 2026 REABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 630/2025, NOS TERMOS DO ART. 45 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/1964.”
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Nº: 03/2026
Data: 13/01/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO Nº 003/2026 DE 13 DE JANEIRO DE 2026 ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO – UPFM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 02/2026
Data: 06/01/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO Nº 002/2026 DE 06 DE JANEIRO DE 2026 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 001/2026.
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Nº: 02/2025
Data: 06/01/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO Nº 002/2026 DE 06 DE JANEIRO DE 2026 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 001/2026.
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Nº: 01/2026
Data: 05/01/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO Nº 001/2026 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 ”DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA DESCANSO AO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: 01/2025
Data: 05/01/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO Nº 001/2026 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 ”DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA DESCANSO AO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: 40/2025
Data: 11/07/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO Nº 040/2025 DE 11 DE JULHO DE 2025 DISPÕE SOBRE RECESSO NAS REPARTIÇÕES ADMINISTRATIVAS DO PAÇO MUNICIPAL (PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA) NO PERÍODO DE 14 DE JULHO À 18 DE JULHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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