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Nº: 13/2020
Data: 30/03/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO Nº 13/2020
Descrição CONSOLIDA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS RESTRITIVAS ÀS ATIVIDADES PRIVADAS PARA PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 12/2020
Data: 26/03/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO Nº 12/2020
Descrição CONSOLIDA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS RESTRITIVAS ÀS ATIVIDADES PRIVADAS PARA PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: DECRETO Nº 11/2020 DE 24 DE MARÇO DE 2020.
Data: 24/03/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO Nº 11/2020 DE 24 DE MARÇO DE 2020. EMERGENCIAL
Descrição DECRETO Nº 11/2020 DE 24 DE MARÇO DE 2020.
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Nº: 10/2020
Data: 23/03/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO Nº 10/2020
Descrição ALTERA E COMPLEMENTA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 09/2020 DE 18/03/2020 COM MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGÊNCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 09/2020
Data: 18/03/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO Nº 09/2020
Descrição DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) A SEREM ADOTADAS PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...
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Nº: 08/2020
Data: 02/03/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 8 / 2020
Descrição ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 07/2020
Data: 02/03/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO Nº 07/2020
Descrição ALTERA O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 06/2020
Data: 19/02/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 6 / 2020
Descrição ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 06/2020
Data: 19/02/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO Nº 06/2020
Descrição DISPÕE SOBRE O FERIADO DE CARNAVAL E O  FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE O PERÍODO DO CARNAVAL DE 2020 NO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 05/2020
Data: 17/02/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO Nº 05/2020
Descrição DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTOS E PARCELAMENTO DE IPTU/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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