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Nº: 17/2026
Data: 23/01/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Decreto nº 17-2026 - Abertura de credito adicional especial no orçamento programa de 2026
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Nº: 16/2026
Data: 23/01/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO Nº 016/2026 DE 23 DE JANEIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº. 14.133, DE 2021, AOS LICITANTES E CONTRATADOS PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PRATICADAS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUN
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Nº: 15/2026
Data: 22/01/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Decreto nº 15-2026 - Abertura de credito adicional especial no orçamento programa de 2026
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Nº: 14/2026
Data: 22/01/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Decreto nº 14-2026 - Abertura de credito adicional especial no orçamento programa de 2026
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Nº: 13/2026
Data: 22/01/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Decreto nº 13-2026 - Abertura de credito adicional especial no orçamento programa de 2026
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Nº: 12/2026
Data: 22/01/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Decreto nº 12-2026 - Abertura de credito adicional suplementar no orçamento programa de 2026
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Nº: 11/2026
Data: 22/01/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Decreto nº 11-2026 - Abertura de credito adicional especial no orçamento programa de 2026
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Nº: 10/2026
Data: 22/01/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Decreto nº 10-2026 - Abertura de credito adicional especial no orçamento programa de 2026
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Nº: 09/2026
Data: 21/01/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO Nº 009/2026 DE 21 DE JANEIRO DE 2026 “REGULAMENTA A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), PARA O EXERCÍCIO DE 2026 NO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO, ESTADO DE MATO GROSS
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Nº: 08/2026
Data: 21/01/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO Nº 008/2026 DE 21 DE JANEIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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