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Nº: 009/2023
Data: 24/02/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
009 - DECRETO Nº 009_2023 - Regulamenta o disposto no artigo 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adqu
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Nº: 008/2023
Data: 17/02/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
008 - DECRETO Nº 008_2023 - Regulamenta atuação dos agentes, comissão, equipe de apoio, gestor e fiscal de contratos
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Nº: 007/2023
Data: 16/02/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
007 - DECRETO Nº 007_2023 - PONTO FACULTATIVO CARNAVAL
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Nº: 006/2023
Data: 15/02/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
006 - DECRETO Nº 006-2023 - RESOLUÇÃO CONVOCAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
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Nº: 003 - DECRETO Nº 003-2023 - IPTU 2023
Data: 09/02/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
003 - DECRETO Nº 003-2023 - IPTU 2023
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Nº: 005/2023
Data: 07/02/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
005 - DECRETO Nº 005-2023 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
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Nº: 063/2022
Data: 19/12/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
63- DECRETO Nº 63-2022 - PONTO FACULTATIVO 22 de dezembro a 06 de janeiro 2023
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Nº: 58/2022
Data: 22/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
58 - DECRETO Nº 58-2022 -RETIFICAÇÃO RELAÇÃO DE INSCRITOS SELEÇÃO DIRETOR ESCOLAR
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Nº: 57/2022
Data: 22/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
57 - DECRETO Nº 57-2022 - RELAÇÃO DE INSCRITOS SELEÇÃO DIRETOR ESCOLAR
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Nº: 56/2022
Data: 17/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
56 - DECRETO Nº 56-2022 REGULAMENTA LEI Nº 384_2018
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