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Nº: 411/2019
Data: 11/03/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 411/2019
Descrição DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTONIO, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: 410/2019
Data: 11/03/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 410/2019
Descrição DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA ATENDIMENTO A RECURSOS DE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 409/2019
Data: 11/03/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 409/2019
Descrição AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER AO DESMEMBRAMENTO DA MATRICULA 16.534, DO C.R.I. DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA NO PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO, ESTADO DO MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: 408
Data: 10/01/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 408/2019
Descrição DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE CARATER DE URGÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 407
Data: 20/12/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 407/2018
Descrição ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO – MT PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 406/2018
Data: 19/12/2018
Categoria: Geral
Subcategoria:
LEI MUNICIPAL Nº 406/2018
Descrição DISP\D5E SOBRE AUTORIZA\C7\C3O PARA ABERTURA DE CR\C9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DC1 OUTRAS PROVID\CANCIAS.
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Nº: 105/2018
Data: 10/12/2018
Categoria: Geral
Subcategoria:
LEI MUNICIPAL Nº 405/2018
Descrição ABRE CR\C9DITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUS\C3O DE PROJETO ATIVIDADE NO PPA E LDO, E DC1 OUTRAS PROVID\CANCIAS.
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Nº: 404/2018
Data: 29/11/2018
Categoria: Geral
Subcategoria:
LEI MUNICIPAL Nº 404/2018
Descrição DISP\D5E SOBRE A REGULAMENTA\C7\C3O PARA A CONCESS\C3O DE BENEF\CDCIOS EVENTUAIS DA POL\CDTICA DE ASSIST\CANCIA SOCIAL DO MUNIC\CDPIO DE NOVO SANTO ANT\D4NIO E REVOGA A LEIS MUNICIPAIS E DEMAIS DISPOSI\C7\D5ES ANTERIORES EM CONTRC1RIO, E DC1 OUTRAS PROVID\CANCIAS.
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Nº: 403/2018
Data: 29/11/2018
Categoria: Geral
Subcategoria:
LEI MUNICIPAL Nº 403/2018
Descrição DISP\D5E SOBRE AUTORIZA\C7\C3O PARA ABERTURA DE CR\C9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DC1 OUTRAS PROVID\CANCIAS.
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Nº: 86/2018
Data: 29/11/2018
Categoria: Geral
Subcategoria:
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 86/2018
Descrição DISP\D5E SOBRE A CRIA\C7\C3O DE CARGOS, EM PROVIMENTO EFETIVO E ALTERA DISPOSITIVOS NO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS - LEI MUNICIPAL NBA 067/2013, E DC1 OUTRAS PROVID\CANCIAS.
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