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Nº: 88/2019
Data: 21/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR Nº 88/2019
Descrição ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 81/2017 QUE DISPÕE SOBRE A VENDA DE LOTES URBANOS DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 417/2019
Data: 21/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 417/2019
Descrição INSTITUI E REGULAMENTA PLANTÃO MÉDICO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 87/2019
Data: 13/05/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2019
Descrição DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, EM PROVIMENTO EFETIVO E ALTERA DISPOSITIVOS NO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS - LEI MUNICIPAL Nº 067/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 416/2019
Data: 13/05/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 416/2019
Descrição AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LOA 2019 DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 415/2019
Data: 02/05/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 415/2019
Descrição ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE PROJETO ATIVIDADE NO PPA, LDO E LOA, E ALTERAÇÃO DE PROGRAMAS JÁ EXISTENTES NA LOA 2019.
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Nº: 414/2019
Data: 26/04/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 414/2019
Descrição CRIA O PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO COM OS EDUCANDOS DAS ESCOLAS MUNICIPAL E ESTADUAL, VISANDO O ESTÁGIO DE ESTUDANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 413/2019
Data: 26/04/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 413/2019
Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO RADIO COMUNITÁRIA TUCUNARÈ FM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 412/2019
Data: 01/04/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 412/2019
Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 411/2019
Data: 11/03/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 411/2019
Descrição DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTONIO, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Nº: 410/2019
Data: 11/03/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 410/2019
Descrição DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA ATENDIMENTO A RECURSOS DE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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